Abordagem sugerida pelo ATAF em relação à elaboração de legislação relativa ao imposto sobre os serviços digitais

Abordagem sugerida pelo ATAF em relação à elaboração de legislação relativa ao imposto sobre os serviços digitais

Muitos membros do ATAF deparam-se com dificuldades em tributar as actividades altamente digitalizados desenvolvidas nos seus países. As suas economias vivem um aumento acentuado da digitalização, o que frequentemente permite às empresas multinacionais (EMN) realizar actividades comerciais em países africanos sem presença física, ou com uma presença muito reduzida, nesses países. Esta tendência tem vindo a aumentar em virtude do recurso a processos digitalizados necessitados pela pandemia da Covid-19, que tem levado algumas EMN com presença física num país a encerrar as suas instalações e enveredar pelo comércio electrónico. Isto dificulta que os países estabeleçam direitos de tributação sobre os lucros gerados pelas EMN por essas actividades comerciais. 

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