AUDITORIAS E RECEITAS TRIBUTÁRIAS EM PAÍSES PARTICIPANTES NA PERSPECTIVA TRIBUTÁRIA AFRICANA (PTA): O QUE MAIS DEVE SER FEITO?

AUDITORIAS E RECEITAS TRIBUTÁRIAS EM PAÍSES PARTICIPANTES NA PERSPECTIVA TRIBUTÁRIA AFRICANA (PTA): O QUE MAIS DEVE SER FEITO?

Apesar de que o objectivo primário das auditorias fiscais é o fortalecimento do cumprimento das obrigações fiscais, essas auditorias são também cruciais para a geração de receitas tributárias. Não obstante vários estudos terem realçado o objectivo das autorias para fortalecer o cumprimento, pouca atenção tem sido prestada ao seu impacto sobre as receitas. Por vezes, os programas de auditoria fiscal podem eventualmente gerar receitas fiscais significativas. Por exemplo, através de Programas Nacionais do Fórum Africano de Administrações Tributárias (ATAF), o Secretariado deste Fórum já realizou 26 missões de assistência técnica na área da Precificação de Transferências em nove países africanos.

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