O impacto do Imposto sobre o Valor Acrescentado na estabilidade das receitas em alguns países africanos - lacunas nas políticas e no cumprimento das obrigações fiscais utilizando a eficiência C
Com a crise da Covid-19, os países africanos colocaram em prática várias medidas de desagravamento fiscal para atenuar e mitigar o impacto económico da pandemia na economia. Estas medidas, para citar apenas algumas, incluem o seguinte: i. Procedimento acelerado de reembolso do IVA, com tratamento específico para os sujeitos passivos de IVA de menor porte. ii. Apresentação de pedidos caso a caso de renúncia a sanções por parte de grandes contribuintes que possam demonstrar a sua incapacidade de efectuar pagamentos de impostos devido à catástrofe da COVID-19. iii. Suspensão dos direitos de importação de minerais. iv. Prorrogação dos prazos de apresentação e pagamento das declarações fiscais, e v. Redução dos impostos sobre medicamentos, entre outros.