NOTA TÉCNICA DO ATAF
Esta é a quarta Nota Técnica da série publicada pelo ATAF sobre o tema dos desafios em matéria tributária enfrentados por África devido à digitalização da economia. A terceira Nota Técnica CBT/TN/03/2019, subordinada ao tema “Propostas do Quadro Inclusivo para responder aos desafios de ordem fiscal decorrentes da digitalização da economia” forneceu uma perspectiva geral das propostas contidas na publicação, pelo Quadro Inclusivo da OCDE, intitulada “Programme of Work to Develop a Consensus Solution to the Tax Challenges Arising from the Digitalisation of the Economy” e uma síntese dos debates tidos entre o ATAF e a OCDE sobre a obtenção de uma proposta de consenso que responda às necessidade dos países africanos ao incluir i) novas regras do nexo, ii) novas leis de atribuição de lucros, e iii) uma nova regra, a ser aplicada a nível internacional, para combater a erosão da base tributária.