FLUXOS FINANCEIROS ILÍCITOS E MOBILIZAÇÃO DE RECURSOS INTERNOS NO SECTOR DAS INDÚSTRIAS EXTRACTIVAS

FLUXOS FINANCEIROS ILÍCITOS E MOBILIZAÇÃO DE RECURSOS INTERNOS NO SECTOR DAS INDÚSTRIAS EXTRACTIVAS

Os fluxos financeiros ili?citos (FFI) sa?o um desafio que continua a atormentar o desenvolvimento de muitos pai?ses do continente africano. Embora tenha sido reconhecido que na?o existe uma definic?a?o universal, os FFI sa?o definidos como envolvendo a transfere?ncia de recursos financeiros obtidos atrave?s de actividades ilegais, tais como corrupc?a?o, transacc?o?es envolvendo bens de contrabando, actividades criminosas e esforc?os destinados a ocultar a riqueza das administrac?o?es tributa?rias.[1] Te?m, portanto, o efeito cumulativo de facilitar a circulac?a?o transfronteiric?a de dinheiros obtidos ilegalmente.[2] O Relato?rio do Painel de Alto Ni?vel sobre Fluxos Financeiros Ili?citos[3] define os FFI como dinheiro ganho, transferido ou utilizado ilegalmente, proveniente de tre?s fontes principais, nomeadamente: evasa?o fiscal comercial; actividades criminosas; e roubo por funciona?rios governamentais corruptos. A evasa?o fiscal comercial inclui a facturac?a?o incorrecta do come?rcio e prec?os de transfere?ncia abusivos, enquanto as actividades criminosas incluem o tra?fico de drogas, tra?fico de seres humanos e a pra?tica do contrabando. 

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