Guia do ATAF sobre a implementação do Programa de Divulgação Voluntária

Este documento introduz o conceito de um PDV (PDV, em Inglês) e discute os benefícios e custos, e identifica as principais opções de conceção e os elementos de base necessários para executar um programa deste tipo. Inclui também uma Abordagem Sugerida para a elaboração de legislação para um programa de divulgação voluntária, para ajudar os membros do ATAF caso optem por introduzir o seu próprio programa.

Tributação De Empresas Digitais Em África

Na opinião do ATAF é muito importante que os países africanos garantam que estão a tributar as empresas digitais que operam no seu país, onde, de acordo com as regras fiscais actuais, essas empresas não são tributadas, uma vez que não têm presença tributável.