Esta Nota Técnica é a décima da série de Notas Técnicas do ATAF sobre os desafios fiscais decorrentes da digitalização da economia e foi concebida para fornecer aos membros do ATAF uma visão geral do Relatório de Progresso do Secretariado da OCDE sobre o Montante B do Pilar 1, publicado a 8 de Dezembro de 2022.

Visa ajudar os seus membros na decisão de assinatura e ratificação da Convenção Multilateral do Montante A (MLC, da sigla inglesa), que segundo a OCDE estará pronta para assinatura na primeira metade de 2023.

Na seque?ncia de va?rios anos de negociac?o?es altamente complexas e difi?ceis, o Quadro Inclusivo (QI) emitiu, no dia 8 de Outubro de 2021, uma soluc?a?o assente em dois pilares para dar resposta aos desafios fiscais decorrentes da digitalizac?a?o da economia.

Apo?s va?rios anos de negociac?o?es, os membros do Quadro Inclusivo emitiram no dia 1 de Julho de 2021 uma Declarac?a?o na qual propo?em uma soluc?a?o com dois pilares para dar resposta aos desafios fiscais decorrentes da digitalizac?a?o da economia.

Propostas do Quadro Inclusivo para abordar os desafios fiscais levantados em A?frica pela digitalizac?a?o da economia.

Este é o quinto da série de Notas Técnicas do ATAF sobre os desafios tributários decorrentes da digitalização da economia em África.

Esta é a quarta Nota Técnica da série publicada pelo ATAF sobre o tema dos desafios em matéria tributária enfrentados por África devido à digitalização da economia.

Inclusive Framework Proposals to address the tax challenges from the digitalisation of the economy.

Muitos países africanos levantaram preocupações sobre os desafios fiscais que enfrentam à medida que as suas economias se tornam cada vez mais digitalizadas.

O avanço da tecnologia e o surgimento da Internet deram origem a modelos de negócio que permitem às empresas conduzir negócios através de muitas...