Os resultados da avaliação TADAT refletem de perto os níveis de capacidade fiscal em vários países da ASS. No entanto, existem alguns casos em que os resultados foram mistos. A análise sugere que os países da ASS com baixa capacidade fiscal não implementaram ou adotaram boas práticas de administração fiscal mínimas aceitas internacionalmente. Da mesma forma, os países com classificações TADAT relativamente altas têm altos níveis de capacidade fiscal e implementaram muitas boas práticas internacionalmente aceitas.

Este resumo de política aborda as seguintes questões: • Os sistemas fiscais apoiados pelas TIC contribuíram para a adopção e implementação de sistemas fiscais africanos, melhorando o desempenho e a eficiência das AT’s Africanas? • Quais são os principais desafios associados às reformas dos sistemas fiscais apoiados pelas TIC em África?

Este estudo procura examinar os factores institucionais e económicos que determinam a conformidade tributária em geral. A compreensão de tais factores ajudará as administrações tributárias e os decisores das políticas africanas a elaborar e executar com maior eficácia políticas destinadas a elevar o grau de cumprimento fiscal em África.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima que o sector informal emprega pelo menos 50% da mão-deobra mundial e que, para as pequenas, micro e médias empresas, mais de 90% da sua força de trabalho total está envolvida no sector (OIT, 2021).

Algumas das conclusões deste documento mostram que a partir de 2020, e incluindo os países da ATO, a utilização de registos fiscais digitais continua a ser abraçada na ordem dos 73,68%. Também abraçaram a utilização de registos online até 76%, continuaram a registar uma expansão na utilização de sistemas de pagamento electrónico a uma taxa de 88%, e a utilização de centros de atendimento telefónico para melhorar a prestação de serviços atingiu 50,09%.